Introdução
Esta formação tem como objetivo consciencializar os formandos para as obrigações em SST no âmbito da pandemia e da atual realidade laboral. Assim como, advertir para as consequências e responsabilidades decorrentes da violação ou incumprimento das regras de segurança e saúde.
Objetivos
No final da Formação todos os Participantes serão capazes de:
- Reconhecer as imposições legais relativas às regras de segurança e saúde;
- Saber quais as boas práticas laborais face ao risco biológico – Covid 19;
- Identificar os diferentes tipos de responsabilidades;
- Compreender as consequências que resultam de comportamentos que violam a legislação em vigor.
Programa
- Enquadramento legal;
- Identificação e análise dos diplomas relevantes no âmbito da SST com a especificidade dos riscos biológicos;
- Obrigações do empregador e do trabalhador;
- Reconhecimento dos diferentes tipos de responsabilidade (empregador e trabalhador);
- Responsabilidade Disciplinar;
- Direitos e deveres do trabalhador em matéria de Segurança e saúde no trabalho;
- Poder hierárquico e procedimento disciplinar.
- Responsabilidade Contra-ordenacional;
- Empregador e trabalhador;
- Coimas e sanções;
- Agravamento da responsabilidade no ambito da SST.
- Responsabilidade Criminal;
- Crimes directamente relacionados com a violação de regras de segurança ou mera omissão;
- Pressupostos e âmbito de aplicação legal.
- Responsabilidade Civil.
- Indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais;
- Transferência de responsabilidade para as Seguradoras no caso de Acidentes de trabalho;
- (limites e consequências).
- Responsabilidade Disciplinar;
- Especificidades do departamento de segurança e saúde no trabalho;
- Identificação do risco biológico;
- Medidas a tomar e boas práticas;
- O problema do controle do Covid 19 e a Protecção de dados pessoais.
- Âmbito dos riscos psico-sociais;
- Posição da CNPD face à pandemia;
- Análise de alguns casos práticos.
Interessa a
- Gestores
- Responsáveis de Recursos Humanos,
- Responsáveis pela Segurança, Responsáveis Técnicos,
- Técnicos Operacionais
- Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
Métodos de ensino
- Expositivo apoiado em apresentações PowerPoint e visualização de vídeos.
- Debate e partilha de experiências.
- Será utilizada uma plataforma e a formação será dada em formato online/live (em direto).
Este Curso constitui uma Disciplina da 2ª edição da nossa Especialização em “Prevenção e Controlo da COVID-19 em Espaços Públicos e Unidades Industriais”. Assim, se decidir frequentá-lo, juntar-se-á aos Formandos da mesma, num cruzamento de experiências que tem sido muito enriquecedor nas várias edições das nossas Especializações.
Como Funciona esta Formação Online/Live em Direto?
- Fazer inscrição nesta página
- Após a inscrição e pagamento, os Participantes irão receber um link de acesso para clicarem e entrarem na plataforma à hora marcada.
- A formação será dada em formato Online/Live, à hora marcada, em Direto.
- Esta plataforma é muito simples de utilizar e permite que haja interactividade. Os participantes poderão participar, comentar, fazer perguntas, tirar dúvidas, por escrito ou por voz, em tempo real.
Data e horário
Esta formação teve a duração de 0 horas.
