Introdução
A entrada e saída de produtos químicos perigosos de uma empresa deve cumprir uma série de requisitos legais, nomeadamente impostos pelo:
- REACH: Regulamento (CE) n.º 1907/2006 de 18 de dezembro, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas e Regulamento (UE) 2020/878, da Comissão de 18 de junho, relativo à estrutura e conteúdo das Fichas de Dados de Segurança;
- CLP: Regulamento (CE) n.º 1272/2008, de 16 de dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas químicas;
- ADR: Portaria n.º 283/2023, de 18 de setembro, relativo ao transporte terrestre de mercadorias perigosas.
Esta circulação é cada vez mais inspecionada nas empresas e durante o seu transporte, podendo originar processos de contraordenação que implicam o pagamento de coimas consideráveis.
É, pois, fundamental que todos os que participam na cadeia de fornecimento de produtos químicos perigosos conheçam muito bem as suas obrigações e as dos seus parceiros, para poderem cumprir os requisitos legais e exigirem o seu cumprimento pelos outros. Este cumprimento passa pela implementação de procedimentos de controlo à entrada e à saída dos produtos químicos da empresa. Com este Curso, poderá rapidamente conhecer os requisitos legais prioritários a cumprir, para que a circulação destes produtos se faça em segurança para todos.
É, pois, fundamental que todos os que participam na cadeia de fornecimento de produtos químicos perigosos conheçam muito bem as suas obrigações e as dos seus parceiros, para poderem cumprir os requisitos legais e exigirem o seu cumprimento pelos outros. Este cumprimento passa pela implementação de procedimentos de controlo à entrada e à saída dos produtos químicos da empresa. Com este Curso, poderá rapidamente conhecer os requisitos legais prioritários a cumprir, para que a circulação destes produtos se faça em segurança para todos.
Objetivos
Informar os principais requisitos legais a cumprir em termos de receção e expedição de produtos químicos perigosos: REACH, CLP e ADR;
No fim do Curso, os Formandos serão capazes de:
- Interpretar os principais conceitos dos Regulamentos REACH e CLP;
- Conhecer as obrigações dos recetores e fornecedores de produtos químicos perigosos no âmbito do REACH e CLP;
- Associar as responsabilidades no transporte de mercadorias perigosas aos principais intervenientes;
- Identificar as informações necessárias na receção e na expedição de produtos químicos perigosos.
Programa
- Obrigações legais relacionadas com o fornecimento de FDS;
- Aplicabilidade do REACH: registo, avaliação, autorização e restrição;
- Obrigações no âmbito do REACH e CLP;
- Responsabilidades dos intervenientes no transporte de mercadorias perigosas;
- Informações a garantir na receção: REACH, CLP e ADR – casos práticos;
- Informações a garantir na expedição: REACH, CLP e ADR – casos práticos.
Interessa a
- Quadros médios de empresas que fabricam, comercializam, transportam, armazenam ou utilizam produtos químicos perigosos;
- Médicos do trabalho;
- Empresas de consultoria;
- Outros profissionais que por inerência das suas funções necessitem de adquirir conhecimentos sobre a aquisição e expedição de produtos químicos;
- Todos os interessados em aprofundar o seu conhecimento neste tema.
Métodos de ensino
- Discussão de problemas em grupo e debate das soluções em plenário;
- Simulação de situações práticas;
- Utilização de sites de pesquisa legais e internacionais;
- Exposição dialogada.
Data e horário
Esta formação teve a duração de 8 horas.
