Introdução
A Manutenção Legal desempenha um papel fundamental na regulação comercial e de segurança, tendo carater obrigatório. A nova legislação, agora publicada, trás alterações subtis, mas importantes, e que importa conhecer.
Esta formação terá uma componente pratica, em que cada formando poderá aplicar os conhecimentos à sua organização.
Inclui análise do Decreto-Lei 29/2022 de 7 de Abril, que estabelece o novo Regime Jurídico da Metrologia Legal, que é regulamentado pela Portaria 210/2022 e 211/2022 de 23 de Agosto. No decurso da formação, serão também abordados os restantes documentos legais aplicáveis.
Esta formação terá uma componente pratica, em que cada formando poderá aplicar os conhecimentos à sua organização.
Inclui análise do Decreto-Lei 29/2022 de 7 de Abril, que estabelece o novo Regime Jurídico da Metrologia Legal, que é regulamentado pela Portaria 210/2022 e 211/2022 de 23 de Agosto. No decurso da formação, serão também abordados os restantes documentos legais aplicáveis.
Objetivos
No final da formação, os formandos serão capazes de:
- Compreender o que é a Metrologia Legal;
- Reconhecer quais os equipamentos que estão sujeitos a Metrologia;
- Organizar um plano de controlo metrológico legal;
Programa
- Introdução à Metrologia;
- Metrologia Legal;
- Distinguir a Metrologia Legal das calibrações e ensaios;
- Termos e definições relevantes;
- Novo Regime Geral do Controlo Metrológico Legal;
- Equipamentos obrigados a controlo metrológico legal e requisitos associados;
- Organismos de Verificação Metrológica;
- Taxas aplicáveis;
- Identificar as necessidades de Metrologia Legal;
- Organização de um Plano Metrológico Legal.
Interessa a
- Responsáveis de Manutenção;
- Responsáveis de Qualidade;
- Diretores fabris;
- Operadores fabris;
- Todas as pessoas que trabalhem com equipamentos de medição.
Métodos de ensino
- Método expositivo, activo e interactivo com recurso a multimédia;
- Literatura de Apoio com exemplos de casos práticos.
Data e horário
Esta formação teve a duração de 8 horas.
