No Curso serão abordadas as principais novidades, numa perspetiva crítica, naquilo que é a articulação da teoria à prática que esta iniciativa legislativa introduz e com reflexos transversais entre a relação das entidades públicas e as relações com as entidades privadas.

Objetivos Gerais:

A revisão ao Código dos Contratos Públicos em 2021 introduziu o reforço da garantia para uma melhor gestão pública. A figura do gestor do contrato introduzida no artigo 290.º-A do CCP traduz-se num conjunto de medidas rigorosas, conducentes ao rigor e transparência, outorgando uma maior segurança e transparência na execução dos contratos públicos.
 
Objetivos Específicos:

Dotar de ferramentas teóricas e práticas todos os interessados que venham a despenhar funções de gestor de contratos públicos ou quem, desempenhando já tais tarefas, reforcem a nomeação designada pelos contraentes públicos no exercício de acompanhamento permanentemente da fase de execução de qualquer contrato público, materializando os critérios de eficiência e economicidade o cumprimento da boa administração contratual.

1. Gestor do Contrato e o procedimento de Nomeação

- o quê, quem e para que contratos?
- qualidades e oportunidade das funções?
- substituto ou suplente
- princípios formação contratação pública de interesses
- recusa da designação                                                       
- contratação externa: admissibilidade                               
- singularidade ou pluralidade
- obrigações
- termo
 
2. Das obrigações do Gestor do Contrato
                                          
- Contratos do tipo geral
- Contratos do tipo especial
- Princípios gerais da contratação pública
- Princípios à gestão de contratos públicos
- Fragilidades das funções
- Apoios e interlocutores
                       
3. Dos tipos de responsabilidade do Gestor do Contrato                                   

- Âmbito disciplinar                                                                                       
- Âmbito contratual                                                                          
- Âmbito criminal
- Âmbito civil                                                                                                             
 
4. Tipo de Avaliação e controlo                                
 
5. Instrumentos de proteção
     
- Orgânica da entidade adjudicante
- Validade                                                       
- Poderes-Deveres e funções              
- Externalidades                                              
- Informatização e registo                                          
- Formação                                                                                       
- Seguro de responsabilidade civil                                                    
- Proteção jurídica      
 
6. Elaboração de Relatórios: boas práticas                                   

• Profissionais na área da Contratação Pública
• Gestores de Contratos Públicos

Expositivo, interrogativo, ativo e interativo.
Sínteses metodológicas teóricas e práticas

Esta formação teve a duração de 8 horas.